O avanço da União Federal sobre parte do patrimônio fundiário do Pará, constituída de cerca de sete mil ilhas – entre elas o Marajó –, que vem sendo denunciado pelo Iterpa desde o ano passado, está ganhando agora novos desdobramentos, com efeitos dramáticos e potencialmente explosivos. As primeiras ações interpostas na Justiça indicam que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), através de sua superintendência no Pará, vem expulsando moradores ribeirinhos de alguns municípios marajoaras para realocar, em suas terras, outras famílias também ribeirinhas.
“A SPU não está promovendo reforma agrária, mas estimulando conflitos agrários”, afirmou esta semana o advogado Gustavo Brasil. Ele advertiu para o risco de uma futura conflagração social se os órgãos federais que vêm atuando na região, em ações supostamente voltadas para a legalização fundiária – a SPU e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –, persistirem na conduta de violar a legislação que trata da matéria e atropelar os direitos do Estado do Pará. O advogado classifica como “insólito” o comportamento da SPU, que vem fazendo a retirada de moradores em ato sumário, sem ação judicial, e de imediato fazendo a redistribuição da terra, usurpando uma atribuição que, em último caso, seria exclusiva da Justiça.
Pelo menos três advogados com escritórios em Belém já foram acionados para defender a causa das pessoas que se julgam prejudicadas. Alguns casos chegam a causar espanto. Um deles trata de uma pequena área de terra localizada no município de Ponta de Pedras. O título, datado do final do século 19, foi assinado pelo então governador Augusto Montenegro. A área foi mantida pela família ao longo de sucessivas gerações. Foi. Há pouco tempo, chegou lá um funcionário da SPU. Sem qualquer mandado judicial, decretou que a família não tem mais direito sobre a área e que ela agora pertence a outros ribeirinhos. Este caso – como muitos outros – já faz parte de uma rumorosa (e longa, presume-se) batalha judicial que está apenas começando.
Fatos como esses vêm agravar o contencioso já estabelecido entre a União Federal e o Governo do Estado em torno da dominialidade sobre cerca de sete mil ilhas paraenses, concentradas em sua maior parte na extensa região do arquipélago marajoara. A disputa coloca de um lado o governo federal, representado pelo Incra, SPU e Ministério Público Federal, e de outro o Governo do Estado, em cuja defesa o Iterpa tem se mostrado ativo e vigilante. Nessa postura, o instituto estadual de terras tem contado com o apoio da Procuradoria Geral do Estado e também da Assembleia Legislativa, que chegou a promover no final do ano passado uma sessão especial para discutir o assunto