O Tribunal de Costas dos Municípios publicou em seu diário eletrônico de hoje (12) denuncia contra o prefeito Carlos Augusto Gouveia por uso de servidor público, bem como, de equipamentos pertencentes à municipalidade, em construção de escola no município.

De acordo com o denunciante, Cidney Aparecido Ribeiro ,por intermédio de vídeo que circula no município, tivera conhecimento da realização de obra da Prefeitura
Municipal de Soure, visando a construção de uma escola de ensino infantil. Ocorre que percebeu que os trabalhadores encarregados para tanto eram, em verdade, servidores públicos municipais, e que se utilizavam de maquinário pertencente ao seu órgão empregador.
Após consulta ao Portal da Transparência, o denunciante identificou a publicação de edital que possui como objeto a construção do prédio citado, em todas as suas etapas, não havendo razão para trabalhadores da prefeitura estarem dispondo de sua força de trabalho nesse intento e tão pouco se utilizarem de bem público municipal..

Além do que, em pesquisa ao Portal das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos Diários Oficiais e no Portal da Prefeitura não encontrou a publicação de todo o procedimento licitatório, reclamando pela efetivação do princípio constitucional da transparência e da publicidade.

Baseado  na fundamentação exposta pelo denunciante,  decidiu o relator do processo, Conselheiro Daniel Lavareda, pela admissibilidade da denúncia, devendo-se agora seguir o
regular procedimento de apuração e julgamento, conforme norma regimental.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Soure, mas até o momento não recebemos retorno.

Fonte: TCM