Ano passado a rádio cultura FM promoveu um interessante debate sobre as rádios comunitárias no Pará. Embora algumas usem comercialmente o direito de explorar este serviço, não se deve negar a importância desta rádios para disseminação da cultura e da informação.
Usar estas rádios para interesse particular é uma prática cada vez mais usada, principalmente no interior do estado, onde a fiscalização é quase nula. Vamos usar como exemplo a Rádio Consciência Rural de São Sebastião da Boa Vista, conhecida na cidade como a ” Rádio do Pingo”.

Raimundo Pereira ou “Pingo de Ouro” como ele é conhecido, foi o idealizador desta rádio, que é ligada ao Sindicato Rural do município. O uso do proselitismo, é uma prática constante e o descontentamento dos moradores da cidade com esta situação é visível.
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas. Além disso, qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá o direito de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações.
É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não poderá ela, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.
A população de São Sebastião da Boa Vista deve se organizar e cobrar explicações sobre o funcionamento da rádio, exigir prestação de contas dos inúmeros “festivais de prêmios” realizados em nome da rádio, exigir a criação de um conselho administrativo pra emissora, direito gantido por lei. Boavistenses, uni-vos !!!!