A promotoria de Justiça de Santa Cruz do Arari expediu recomendação ao prefeito e secretaria municipal de Educação para que assegurem a distribuição de alimentação escolar aos alunos da rede de ensino, no período de suspensão das aulas por conta da pandemia do novo coronavírus. O promotor de Justiça de Cachoeira do Arari e Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari, Tiago Arruda da Ponte Lopes, enviou as medidas recomendadas aos gestores, no dia 24 de abril.

A promotoria considera os impactos vivenciados no Brasil e no Pará, em especial quanto à suspensão das aulas nas escolas, que obriga a uma série de considerações e ações administrativas para garantir à população o acesso aos alimentos produzidos. Nas escolas, destaca a existência, em seus depósitos, de alimentos perecíveis que terão como destino o descarte, devendo ser utilizados para não gerar prejuízos.

Foi recomendado ao prefeito e à secretária de Educação que providenciem a distribuição de alimentação escolar aos alunos, durante o período de suspensão das aulas, respeitando o princípio da impessoalidade, de forma que não seja utilizada para promoção pessoal de agente público ou político, sob pena de apuração da prática de ato de improbidade administrativa. Caso existam processos licitatórios para aquisição da alimentação escolar já em execução, deve ser observado se foram eleitos os melhores preços e a viabilidade de sua manutenção.

Deve ser promovida a entrega da cesta básica ou de outra estratégia de distribuição da alimentação escolar para os alunos da rede de ensino ou da escola, especialmente os perecíveis, durante o período de isolamento social, com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, priorizando aqueles em comprovada vulnerabilidade, com medidas para evitar aglomerações. As cestas devem conter o mínimo de 30% dos alimentos oriundos da agricultura familiar.

Recomenda o controle efetivo da alimentação entregue, com registro de dia, local, estudante contemplado e a assinatura de seu responsável, com orientação expressa aos pais ou responsáveis dos alunos, sobre a vedação da venda ou destinação diferenciada dos gêneros alimentícios ofertados. As medidas e o relatório de controle da entrega devem ser divulgadas do Portal da Transparência do Município de Santa Cruz do Arari e outros meios de comunicação de massa.

A promotoria fixou prazo de 48 horas para que os destinatários informem sobre o imediato cumprimento da Recomendação, com encaminhamento de documentação quanto às providências. E no prazo de cinco dias, a contar do término do primeiro prazo, informe sobre o atendimento da s medidas recomendadas.

Veja a íntegra da Recomendação

Texto: Lila Bemerguy
Assessoria de Comunicação/ MPPA