Recebemos e-mail do Sintepp de SSBV solicitando “Direito de Resposta” por terem sido citados de forma pejorativa em comentários em posts anteriores.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP – SUBSEDE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Caros amigos, companheiros e camaradas! Para que não paire nenhuma dúvida em vocês, independente de que lado político são. Sim, porque quando se fala de sindicato, queremos que os direitos cheguem a Todos os Trabalhadores da Educação – PCCR Unificado, aí vai um pouco da trajetória do famoso PCCR que está na Câmara. Em nossa luta pela construção de uma lei mais digna e mais justa, notamos erros e acertos tanto da Câmara como da Prefeitura. O PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação), por força de lei federal que obriga sua (re) construção ainda em 2009, está em discussão desde a gestão do prof. Barrinha. Este mandou para a Câmara um PCCR de gabinete construído pelos advogados da prefeitura. O Ver. Reynaldo, na época chama o coordenador do SINTEPP e entrega-lhe a Lei para análise. O Sintepp agradecido contesta o PCCR absurdo e medíocre junto ao governo e exige bancada tríplice para estudo da Lei. Manda vários convites. Mas nenhum lado aparece. Analisa então sozinho e manda a versão para que as Comissões da Câmara, a quem de direito, estudem, incremente-a e tomem como sua ao ir à Plenária, já que um sindicato, assim como qualquer outra entidade ou cidadão, não pode enviar projeto de lei, a não ser acompanhada de mais de dez mil assinaturas. Nesse ínterim, assume a Prefeitura o Sr. Getúlio Brabo, muda-se o Secretário de Educação. Este estabelece que quer estudo através de bancada tríplice. É-nos enviado o Dr. Gilson Carvalho para a negociação. Chamamos a Câmara, esta não comparece. Às vezes, um ou outro Vereador interroga-nos de passagem sobre o andamento da Lei. Na construção da referida, há momentos tensos e de calorosas discussões. O Dr. Gilson possuindo carta branca para resolver todos os pontos pelo lado do governo. Na Lei, há aspectos que não agradam 100% a bancada do Sintepp, tais como, a jornada de trabalho e o interstício dos assistentes e auxiliares, o valor da gratificação para os professores nível médio com curso superior, a mudança de horas de trabalho de 100 p 150h para os técnicos que foi preciso para unificar a categoria professores; o valor da hora aula que à priori queríamos que fosse de 6,50 barrado pela justificativa de que o município não é pólo industrial, arrecada pouco e possui muitas despesas. Levamos para 6,0 argumentando que não tínhamos a prestação de contas em mãos. Houve a promessa (nunca cumprida) de que nos seria entregue a prestação de contas junto com a lotação e também o argumento de que um município pobre como o nosso só poderia pagar o Piso Salarial Profissional, que atualmente é de 5,12 a hora aula. Aceitamos já que o governo diz estar disposto a pagar direitos nunca dantes pagos… Contudo, tivemos consideráveis conquistas como: PCCR UNIFICADO( incluindo todos os Trabalhadores da educação), GRATIFICAÇÃO DE 40% para o nível médio, RECESSO REMUNERADO, PROGRESSÃO NA CARREIRA E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS FUNCIONÁRIOS, GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE, BOLSA MESTRADO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL EM JANEIRO COM BASE NO PISO NACIONAL PROFISSIONAL EM NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA, entre outras. Após ter sido lida e baixada para as comissões no dia 09/12/2010, um dos membros da comissão de Educação e Saúde (após estudar a Lei ) intervém junto ao Secretário dizendo que o orçamento poderia estourar caso haja o pagamento de tanto direito (inclua-se aí 30% de hora atividade). O Sintepp é chamado para rever posições de pagamento de direitos. É-lhe oferecido abrir mão do pagamento de 40% para os professores com Magistério. O Sintepp não aceita. Retruca que não conseguiu ver a prestação de contas para analisar as reais despesas e, pela estimativa de arrecadação e folha de pagamento afirma que dará para pagar. É-lhe sugerido retirar a hora atividade. O Sintepp não aceita e propõe que se inclua no texto a implementação da hora atividade condicionada a um prévio estudo de viabilidade.
Minha gente, o PCCR, assim como todas as demais ações do atual SINTEPP em SSBV não foi construído por uma panela governamental. Tivemos a honra de contar com a participação de companheiros e camaradas de vários partidos, incluindo gente que não é base governamental. O PCCR teve apreciação, modificação e aprovação em Assembléia Geral da Categoria realizada no dia 13/11/2010, onde foram convidados todos os trabalhadores da educação, filiados e não filiados, os vereadores e representantes do governo.
O Educador que quiser lutar conosco é muito bem vindo! Só não podemos nos omitir dos momentos de luta e estudo, nem faltar com a verdade, puxando a brasa só para um lado. A nossa classe, os mais de 50 companheiros que estiveram na 5ª feira (16/12) em frente à Câmara para reunião ordinária boicotada por aqueles que se dizem oposição e que tinham interesse em atrapalhar nossa reeleição no sindicato, merecem respeito. O Sintepp não conseguiria ludibriar profissionais de nível superior das 6 escolas urbanas para agirem a seu bel prazer num evento como aquele. Não temos esse poder, nem nossos professores são marionetes.
A atual equipe do Sintepp não teria vencido as eleições se não tivesse fazendo nada pela categoria, se tentasse ganhá-la a qualquer preço, inclusive mentindo. Façamos o que é mais sensato, deixemos de picuinhas e digo-vos, para muitos politiqueiras. O que não é o caso do SINTEPP atual que luta e que já ajudou muita gente sem olhar lado A, B ou C.
Contudo, se os vereadores num ímpeto de “boa vontade” “benignidade” e “valorização” desinteressada da Classe Trabalhadora da Educação querem rever alguns pontos, na hora topamos conversar, explicar e reorganizar nossa Lei. Oxalá ela vigore já a partir de janeiro de 2011 com mais avanços e maior valorização de nossa categoria!!!

Saudações Sindicais,

Wilson Carlos Lopes Rodrigues
Coordenação da Subsede/SSBV