A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos realizará nesta sexta-feira (23), às 09h, no município de Breves, no Arquipélago do Marajó, a reunião para criação do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Região do Marajó (CETPRM). Durante a reunião, que acontecerá no Espaço Tagaste, serão discutidas as ações, atividades e metas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Marajó.
Esse tipo de tráfico é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra, para o propósito de exploração”, conforme o Protocolo de Palermo, como é chamada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2000.
A Sejudh, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, tem a missão de propor, coordenar e executar políticas públicas de prevenção, defesa e atenção às vítimas de tráfico de pessoas, com o objetivo de unir esforços nas três esferas de governo, com apoio das entidades sociais, no combate a esse crime.
A reunião contará com a presença do coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Murilo Sales, da representante da Secretaria Nacional de Justiça, Ana Luiza Moraes Patrão, e de representantes da região.