Extraído do blog do Hiroshi Bogéa

Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que pretende apresentar pedido para que os estudos feitos por seus ex-alunos possam ser considerados regulares por instituições de ensino legalizadas. Assim que receber formalmente a proposta, o MPF vai encaminhá-la para avaliação do Ministério da Educação (MEC).

Assim, até que esse pedido seja apresentado e avaliado pelo MEC, pelo MPF e pela Justiça Federal, a Facete continua proibida judicialmente de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização.

“Caso ocorra, a apresentação da proposta também não elimina a responsabilidade da Facete pelas irregularidades cometidas”, informa o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, com quem representantes da empresa se reuniram ontem.

De acordo com o MPF, a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior. Caso a empresa não cumpra a decisão judicial, terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.

Com informação da Ascom MPF/Pa