A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, através da sua Comissão Permanente de Licitação – CPL/BU, adiante designada simplesmente CAIXA, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, considerando o critério de julgamento como de “MAIOR OFERTA”, por item, com preço mínimo fixado no edital, objetivando a seleção de pessoas físicas ou jurídicas para comercializar as loterias federais, por meio do regime de permissão, esclarecendo que a presente licitação e subseqüente contratação serão regidas pela Lei 8.987/95 e suas alterações, Lei 8.666/93 e suas alterações e IN MPOG 02/2010, bem como pelas disposições fixadas neste Edital.

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