Mais de R$ 3 milhões de recursos federais repassados para o setor de saúde de nove dos municípios mais pobres do Pará serão suspensos a partir do próximo mês. O valor corresponde à soma de todas as transferências mensais para a área de saúde destes municípios, que ainda não possuem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) próprio do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, se a situação deles não for regularizada até o próximo dia 30 de junho, todas as destinações da Saúde serão suspensas e repassadas para o Estado gerenciar os recursos nos municípios.

O próprio Ministério estimava que até o último dia 20 todos os municípios brasileiros já teriam cumprido a determinação, no intuito de evitar a penalidade. No entanto, até a data prevista, a adesão foi muito baixa. Só no Pará, vinte municípios deixaram para criar um CNPJ exclusivo para as transferências de recursos aos Fundos Municipais de Saúde na última semana. Atualmente, em todo o Brasil, são 608 municípios que devem ficar sem os repasses, dentre eles, os paraenses: Anajás, Bagre, Benevides, Chaves, Jacareacanga, Magalhães Barata, Rio Maria, Rurópolis e São Domingos do Capim.

De acordo com a página na internet do Fundo Nacional de Saúde (FNS), na consulta de pagamentos de transferência Fundo a Fundo, já foram repassados a estes municípios cerca de R$ 12 milhões, entre o início deste ano e o mês passado. Esse é o cálculo mínimo do rombo para o próximo semestre, caso esses nove municípios não regularizem as suas situações até quinta-feira. Benevides, por exemplo, ficará, já em julho, sem R$ 711,3 mil de recursos que deveriam ser destinados para programas de manutenção da saúde básica do município, pagamento de agentes comunitários e programas como saúde bucal, saúde na escola e da família. O município de Chaves, no Marajó, cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos mais baixos do País (0,581), assim como o Produto Interno Bruto (PIB) individual (R$ 3.170), também deverá ficar sem a quantia de R$ 473,2 mil no próximo mês. O valor corresponde a mais de 25% da receita mensal da prefeitura.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a decisão do Ministério da Saúde é precipitada. Na sua avaliação a decisão vai prejudicar milhares de pessoas que dependem do serviço municipal de Saúde. “Sem essas verbas, como os municípios vão cobrir as despesas da área? A saúde é um setor que não pode esperar”, alerta. A suspensão está prevista na Lei 8.142/1990, mas ele lembra que a decisão não passou pela apreciação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que precisa se manifestar sobre a situação.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), decidiu suspender os recursos municipais em reunião no dia 26 de maio. Ainda existem muitas dúvidas sobre a exigência do CNPJ para os fundos públicos, e principalmente, sobre sua operacionalização, o que levou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a instituir um Sub-Grupo de Trabalho sobre Fundos. A finalidade do sub-grupo é a de solucionar dúvidas e orientar os entes sobre a criação e funcionamento dos fundos e do cadastro.

Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que a decisão foi tomada com base na exigência do CNPJ por parte dos órgãos de controle. Apesar de levantar dúvidas sobre a exigência, a CNM reforça que os gestores municipais, que ainda não procederam à regularização determinada, devem fazer o quanto antes, para não ficarem sem os recursos de saúde. Caso o município não tenha um Fundo Municipal de Saúde, para regularizar a situação, a prefeitura precisa instituí-lo por meio de lei municipal e cadastrá-lo no CNPJ. Além disso, é preciso informar o processo ao FNS até o dia 30 de junho. Dessa forma poderá garantir que os recursos não sejam suspensos.

Fonte: ORM
NOTA DO BLOG:
Em recente embate sobre o tema com gente ligada à area, questionei a descentralização dos recursos da saúde que vinha sendo tolida por gestores municipais. Pois bem, muito me surpreende a situação dos municipios marajoaras, tidos como exemplo de gestão em outros seguimentos. Como compreender esta situação? Descuido ou falta de tato com a coisa publica?