A justiça deferiu pedido da promotoria de Justiça de Breves, em Ação Civil Pública, e determinou que o Estado do Pará e o Município de Breves forneçam imediatamente o medicamento Reuquinol (hidroxicloroquina) a um jovem de 22 anos portador de lúpus eritematoso sistêmico, que necessita do uso contínuo da medicação, em falta no hospital que fornecia e nas farmácias.

A ACP foi ajuizada no dia 25 de março pelo promotor de Justiça Rodrigo Silva Vasconcelos, que responde pela promotoria de Breves, e a decisão emitida pelo Juiz Enguellyes Torres de Lucena, no dia 27. O paciente não usa o medicamento desde o dia 6 de março, e teve a doença agravada, com ocorrência de tonturas, queda de pressão, fadiga, arritmia cardíaca, dor nas articulações, perda de peso, perda de cabelo, anemia, ressecamento da pele e manchas.

O Juiz determinou ao Estado e Município que atendam imediatamente, com o fornecimento do remédio Reuquinol ao jovem, de forma ininterrupta, garantindo a continuidade até quando necessário, conforme as prescrições do laudo médico, enquanto perdurar a necessidade do tratamento.

O não cumprimento em até cinco dias gera multa diária R$3 mil ao município, e o mesmo valor ao Estado, secretário Municipal de Saúde de Breves e secretário Estadual de Saúde, mediante bloqueio de valores, além de responder por crime de desobediência e outras penalidades. A decisão destaca que a determinação deverá ser cumprida sem prejuízo de qualquer outro paciente que já esteja em tratamento ou em lista de prioridade.

A Ação foi motivada pela denúncia da mãe do paciente, que procurou a promotoria para informar que seu filho é portador de lúpus eritematoso sistêmico e precisa fazer uso contínuo da substância hidroxicloroquina, cujo medicamento é o Reuquinol, pois de acordo com a prescrição médica, o paciente não pode tomar na forma genérica.

Desde 2018, quando foi diagnosticado, obtinha o remédio junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Hospital Jean Bitar, em Belém. Entretanto, há três meses o fornecimento começou a falhar e passou a comprar nas farmácias, em Breves, mas não está mais conseguindo obter, nem em outros municípios.

A ACP ressalta que “houve a divulgação de que o medicamento em questão seria eficaz no tratamento ao Coronavírus, e diante da pandemia, houve uma procura imensa nas farmácias do país, ocasionado a falta do remédio para os pacientes que fazem uso da medicação”, sendo necessário recorrer ao judiciário para amparar o cidadão e garantir seu indisponível direito à vida, à saúde e à dignidade.

Texto: Lila Bemerguy/MPPA